A presente Obra traz uma Síntese das matérias cobradas nos últimos concursos de carreira fiscal com uma linguagem simples e adequada para o aprendizado e compreensão rápida dos conteúdos.

A obra é direcionada para o público que pretende se preparar para os concursos de carreiras fiscais, dentre os quais se destaca o concurso para a Receita federal do Brasil, pois permite, em razão da simplicidade da linguagem, o rápido entendimento, como forma de permitir a assimilação e a revisão rápida e concisa dos conteúdos abordados.

Sumário

 

CAPÍTULO 1

Conceito de Direito Administrativo

1.1 Noções de relação jurídica administrativa: sujeito ativo e sujeito passivo

1.2 Atos administrativos e contra tos administrativos e outro s meios como elementos vinculantes da relação jurídica administrativa

1.3 Fontes do Direito Administrativo

1.3.1 Conceito de fonte de direito

1.3.2 Espécies de fontes de leis formais

1.3.3 Constituição

1.3.4 Leis

1.3.5 Códigos (ou leis nacionais)

1.3.6 Leis federais

1.3.7 Estatutos Federais

1.3.8 Consolidação

1.3.9 Inexistência de reserva administrativa

1.3.10 Jurisprudência na formação do direito administrativo

1.3.11 Doutrina na formação do direito administrativo

1.3.12 Costume na formação do direito administrativo

1.3.13 Princípios específicos do Direito Administrativo

1.3.14 Princípios gerais de direito na formação do Direito Administrativo

1.3.15 T ratados internacionais na formação do Direito Administrativo

1.4 Interpretação do Direito Administrativo

 

CAPÍTULO 2

Regime jurídico das

relações jurídicas administrativas

 

CAPÍTULO 3

A Administração Pública

 

3.1 Conceitos de Administração Pública

3.2 Poderes e deveres do administrador público

3.3 Uso e abuso do poder

3.3.1 Excesso de poder

3.3.2 Desvio de poder

3.3.3 Omissão do administrador

3.4 Organização administrativa brasileira :princípios espécies, for mas e características

3.4.1 Princípios da administração pública

3.4.1.1 Princípio da Legalidade

3.4.1.2 Princípio da Impessoalidade

3.4.1.3 Princípio da Moralidade

3.4.1.3.1 Sanções aplicáveis ao administrador que desrespeita a Moralidade

3.4.1.4 Princípio da Publicidade

3.4.1.5 Princípio da Eficiência

3.4.1.6 Princípio da Motivação

3.4.1.7 Princípio do Controle ou Tutela

3.4.1.8 Princípio da Auto-tutela

3.4.1.9 Princípio do Controle Judicial

3.4.1.10 Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos

3.5 Centralização, descentralização e Desconcentração da atividade administrativa do Estado

3.6 Administração Pública Direta

3.6.1 Administração Pública Indireta

3.6.2 Autarquias

3.6.3 Fundações Públicas

3.6.4 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

3.7 Entidades paraestatais

3.8 Organizações Sociais

3.9 Contra to de Gestão

 

CAPÍTULO 4

Poderes Administrativos

 

4.1 Poder vinculado

4.2 Poder discricionário

4.3 Poder hierárquico

4.4 Poder disciplinar

4.5 Poder regulamentar (ou Poder normativo)

4.6 Poder de polícia

4.6.1 Conceito de poder de polícia

4.6.2 Fundamento principio lógico

4.6.3 Meios de atuação do poder de polícia

4.6.4 Diferença entre a polícia administrativa e a polícia judiciária

4.6.5 Características do poder de polícia

4.6.7 L imites legais ao poder de polícia

 

CAPÍTULO 5

Atos Administrativos

 

5.1 Fatos da Administração Pública

5.2 Atos da Administração Pública

5.3 Fatos administrativos

5.4 Conceito de ato administrativo

Coleção Carreira

5.5 Formação e Elementos (ou requisitos) ato administrativo

5.6 Atributos do ato administrativo

5.7 Classificação do s atos administrativos

5.7.1 Classificação quanto aos seus destinatários (administrados, que podem ser particulares ou servidores públicos

5.7.2 Classificação quanto ao seu alcance

5.7.3 Classificação quanto ao seu objeto

5.7.4 Classificação quanto ao seu regramento

5.7.5 Quanto à formação do ato

5.7.6 Quanto à eficácia do ato administrativo

5.7.7 Quanto à retratabilidade

5.8 Mérito do Ato Administrativo

5.9 Discricionariedade

5.10 Ato administrativo inexistente

5.11 Atos administrativos nulos e anuláveis

5.12 Teor ia do s motivos de terminantes

5.13 Revogação e Anulação do ato administrativo

5.14 Convalidação do ato administrativo

 

CAPÍTULO 6

Serviços Públicos

 

6.1 Conceito

6.1.1 Princípios aplicáveis ao serviço público

6.2 Classificação

6.3 Regulamentação, fiscalização e controle

6.4 Permissão e Concessão

6.5 Autorização

Coleção Carreira

 

CAPÍTULO 7

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

 

7.1 Provimento e vacância de cargos públicos

7.2 Remoção

7.3 Redistribuição

7.4 Direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Le i nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, atualizada )

7.4.a) Direitos do servidor a vencimento e remuneração

7.4.b) Do direito dos servidores às gratificações e adicionais

7.4.c) Direito de vantagens ao servidor

7.4.d) Direito constitucional ao servidor público à estabilidade, greve

7.4.e) Direitos constitucionais sociais do servidor público

7.4.f) Direitos dos servidores público à licenças (art. 81)

7.4.f.1) P ara tratar de doença em pessoa da família

7.4.f.2) P or motivo de afastamento do cônjuge

7.4.f.3) A licença concedida ao servidor público por prazo indeterminado

e sem remuneração para

7.4.f.4) Licença-prêmio por assiduidade

7.4.f.5) Licença para tratar de assuntos particulares

7.4.f.6) Licença para o exercício de mandato classista

7.4.f.7) Afastamento

 

CAPÍTULO 8

Responsabilidade civil do Estado

 

8.1 Ação de Indenização

8.2 Ação Regressiva

Coleção Carreira

 

CAPÍTULO 9

Controle da Administração Pública

 

9.1 Conceito de controle

9.2 Tipos e For mas de Controle

9.3 Controle Interno e Externo

9.4 Controle Prévio

9.5 Concomitante

9.6 Posterior

9.7 Controle Par lamentar

9.8 Controle pelos Tribuna is de Contas

9.9 Controle Jurisdiciona l

9.10 Meios de Controle Jurisdiciona l

Bibliografia