Este livro apresenta uma consolidação, artigo por artigo, da interpretação dos Tribunais brasileiros, inclusive os Superiores (STJ e STF), no que se refere à aplicação das disposições do novo Código Civil.

Apresenta o texto comparado entre o Código Civil de 2002 e o Código Civil de 1916; os Enunciados das Jornadas de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, dispostos, também, artigo por artigo;

Referências legislativas e indicações doutrinárias publicadas nas mais destacadas revistas e periódicos nacionais; índices sistemático e remissivo; leis civis em vigor.

SUMÁRIO

P A R T E   G E R A L

LIVRO I
DAS PESSOAS

TÍTULO I
Das Pessoas Naturais

CAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º ao 10)

CAPÍTULO II - Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 ao 21)

CAPÍTULO III - Da Ausência (arts. 22 ao 39)

Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente (arts. 22 ao 25)

Seção II - Da Sucessão Provisória (arts. 26 ao 36)

Seção III - Da Sucessão Definitiva (arts. 37 ao 39)

TÍTULO II
Das Pessoas Jurídicas

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 40 ao 52)

CAPÍTULO II - Das Associações (arts. 53 ao 61)

CAPÍTULO III - Das Fundações (arts. 62 ao 69)

TÍTULO III
Do Domicílio

Arts. 70 ao 78

LIVRO II
DOS BENS

TÍTULO ÚNICO
Das Diferentes Classes de Bens

CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos (arts. 79 ao 91)

Seção I - Dos Bens Imóveis (arts. 79 ao 81)

Seção II - Dos Bens Móveis (arts. 82 ao 84)

Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis (arts. 85 ao 86)

Seção IV - Dos Bens Divisíveis (arts. 87 ao 88)

Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos (arts. 89 ao 91)

CAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados (arts. 92 ao 97)

CAPÍTULO III - Dos Bens Públicos (arts. 98 ao 103)

LIVRO III
DOS FATOS JURÍDICOS

TÍTULO I
Do Negócio Jurídico

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 104 ao 114)

CAPÍTULO II - Da Representação (arts. 115 ao 120)

CAPÍTULO III - Da Condição, do Termo e do Encargo (arts. 121 ao 137)

CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico (arts. 138 ao 165)

Seção I - Do Erro ou Ignorância (arts. 138 ao 144)

Seção II - Do Dolo (arts. 145 ao 150)

Seção III - Da Coação (arts. 151 ao 155)

Seção IV - Do Estado de Perigo (art. 156)

Seção V - Da Lesão (art. 157)

Seção VI - Da Fraude Contra Credores (arts. 158 ao 165)

CAPÍTULO V - Da Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 ao 184)

TÍTULO II
Dos Atos Jurídicos Lícitos

Art. 185

TÍTULO III
Dos Atos Ilícitos

Arts. 186 ao 188

TÍTULO IV
Da Prescrição e da Decadência

CAPÍTULO I - Da Prescrição (arts. 189 ao 206)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 189 ao 196)

Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição (arts. 197 ao 201)

Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição (arts. 202 ao 204)

Seção IV - Dos Prazos da Prescrição (arts. 205 ao 206)

CAPÍTULO II - Da Decadência (arts. 207 ao 211)

TÍTULO V
Da Prova

Arts. 212 ao 232

P A R T E    E S P E C I A L

LIVRO I
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO I
Das Modalidades das Obrigações

CAPÍTULO I - Das Obrigações de Dar (arts. 233 ao 246)

Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa (arts. 233 ao 242)

Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta (arts. 243 ao 246)

CAPÍTULO II - Das Obrigações de Fazer (arts. 247 ao 249)

CAPÍTULO III - Das Obrigações de Não Fazer (arts. 250 ao 251)

CAPÍTULO IV - Das Obrigações Alternativas (arts. 252 ao 256)

CAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (arts. 257 ao 263)

CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias (arts. 264 ao 285)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 264 ao 266)

Seção II - Da Solidariedade Ativa (arts. 267 ao 274)

Seção III - Da Solidariedade Passiva (arts. 275 ao 285)

TÍTULO II
Da Transmissão das Obrigações

CAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito (arts. 286 ao 298)

CAPÍTULO II - Da Assunção de Dívida (arts. 299 ao 303)

TÍTULO III
Do Adimplemeno e Extinção das Obrigações

CAPÍTULO I - Do Pagamento (arts. 304 ao 333)

Seção I - De Quem Deve Pagar (arts. 304 ao 307)

Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar (arts. 308 ao 312)

Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova (arts. 313 ao 326)

Seção IV - Do Lugar do Pagamento (arts. 327 ao 330)

Seção V - Do Tempo do Pagamento (arts. 331 ao 333)

CAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação (arts. 334 ao 345)

CAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação (arts. 346 ao 351)

CAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento (arts. 352 ao 355)

CAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento (arts. 356 ao 359)

CAPÍTULO VI - Da Novação (arts. 360 ao 367)

CAPÍTULO VII - Da Compensação (arts. 368 ao 380)

CAPÍTULO VIII - Da Confusão (arts. 381 ao 384)

CAPÍTULO IX - Da Remissão das Dívidas (arts. 385 ao 388)

TÍTULO IV
Do Inadimplemento das Obrigações

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 389 ao 393)

CAPÍTULO II - Da Mora (arts. 394 ao 401)

CAPÍTULO III - Das Perdas e Danos (arts. 402 ao 405)

CAPÍTULO IV - Dos Juros Legais (arts. 406 ao 407)

CAPÍTULO V - Da Cláusula Penal (arts. 408 ao 416)

CAPÍTULO VI - Das Arras ou Sinal (arts. 417 ao 420)

TÍTULO V
Dos Contratos em Geral

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 421 ao 471)

Seção I - Preliminares (arts. 421 ao 426)

Seção II - Da Formação dos Contratos (arts. 427 ao 435)

Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro (arts. 436 ao 438)

Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro (arts. 439 ao 440)

Seção V - Dos Vícios Redibitórios (arts. 441 ao 446)

Seção VI - Da Evicção (arts. 447 ao 457)

Seção VII - Dos Contratos Aleatórios (arts. 458 ao 461)

Seção VIII - Do Contrato Preliminar (arts. 462 ao 466)

Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar (arts. 467 ao 471)

CAPÍTULO II - Da Extinção do Contrato (arts. 472 ao 480)

Seção I - Do Distrato (arts. 472 ao 473)

Seção II - Da Cláusula Resolutiva (arts. 474 ao 475)

Seção III - Da Exceção de Contrato não Cumprido (arts. 476 ao 477)

Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva (arts. 478 ao 480)

TÍTULO VI
Das Várias Espécies de Contrato

CAPÍTULO I - Da Compra e Venda (arts. 481 ao 532)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 481 ao 504)

Seção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda (arts. 505 ao 532)

Subseção I - Da Retrovenda (arts. 505 ao 508)

Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova (arts. 509 ao 512)

Subseção III - Da Preempção ou Preferência (arts. 513 ao 520)

Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio (arts. 521 ao 528)

Subseção V - Da Venda Sobre Documentos (arts. 529 ao 532)

CAPÍTULO II - Da Troca ou Permuta (art. 533)

CAPÍTULO III - Do Contrato Estimatório (arts. 534 ao 537)

CAPÍTULO IV - Da Doação (arts. 538 ao 564)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 538 ao 554)

Seção II - Da Revogação da Doação (arts. 555 ao 564)

CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas (arts. 565 ao 578)

CAPÍTULO VI - Do Empréstimo (arts. 579 ao 592)

Seção I - Do Comodato (arts. 579 ao 585)

Seção II - Do Mútuo (arts. 586 ao 592)

CAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço (arts. 593 ao 609)

CAPÍTULO VIII - Da Empreitada (arts. 610 ao 626)

CAPÍTULO IX - Do Depósito (arts. 627 ao 652)

Seção I - Do Depósito Voluntário (arts. 627 ao 646)

Seção II - Do Depósito Necessário (arts. 647 ao 652)

CAPÍTULO X - Do Mandato (arts. 653 ao 692)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 653 ao 666)

Seção II - Das Obrigações do Mandatário (arts. 667 ao 674)

Seção III - Das Obrigações do Mandante (arts. 675 ao 681)

Seção IV - Da Extinção do Mandato (arts. 682 ao 691)

Seção V - Do Mandato Judicial (art. 692)

CAPÍTULO XI - Da Comissão (arts. 693 ao 709)

CAPÍTULO XII - Da Agência e Distribuição (arts. 710 ao 721)

CAPÍTULO XIII - Da Corretagem (arts. 722 ao 729)

CAPÍTULO XIV - Do Transporte (arts. 730 ao 756)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 730 ao 733)

Seção II - Do Transporte de Pessoas (arts. 734 ao 742)

Seção III - Do Transporte de Coisas (arts. 743 ao 756)

CAPÍTULO XV - Do Seguro (arts. 757 ao 802)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 757 ao 777)

Seção II - Do Seguro de Dano (arts. 778 ao 788)

Seção III - Do Seguro de Pessoa (arts. 789 ao 802)

CAPÍTULO XVI - Da Constituição de Renda (arts. 803 ao 813)

CAPÍTULO XVII - Do Jogo e da Aposta (arts. 814 ao 817)

CAPÍTULO XVIII - Da Fiança (arts. 818 ao 839)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 818 ao 826)

Seção II - Dos Efeitos da Fiança (arts. 827 ao 836)

Seção III - Da Extinção da Fiança (arts. 837 ao 839)

CAPÍTULO XIX - Da Transação (arts. 840 ao 850)

CAPÍTULO XX - Do Compromisso (arts. 851 ao 853)

TÍTULO VII
Dos Atos Unilaterais

CAPÍTULO I - Da Promessa de Recompensa (arts. 854 ao 860)

CAPÍTULO II - Da Gestão de Negócios (arts. 861 ao 875)

CAPÍTULO III - Do Pagamento Indevido (arts. 876 ao 883)

CAPÍTULO IV - Do Enriquecimento Sem Causa (arts. 884 ao 886)

TÍTULO VIII
Dos Títulos de Crédito

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 887 ao 903)

CAPÍTULO II - Do Título ao Portador (arts. 904 ao 909)

CAPÍTULO III - Do Título À Ordem (arts. 910 ao 920)

CAPÍTULO IV - Do Título Nominativo (arts. 921 ao 926)

TÍTULO IX
Da Responsabilidade Civil

CAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar (arts. 927 ao 943)

CAPÍTULO II - Da Indenização (arts. 944 ao 954)

TÍTULO X
Das Preferências e Privilégios Creditórios

Arts. 955 ao 965

LIVRO II
DO DIREITO DE EMPRESA

TÍTULO I
Do Empresário

CAPÍTULO I - Da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

CAPÍTULO II - Da Capacidade (arts. 972 ao 980)

Da Sociedade

CAPÍTULO ÚNICO - Disposições Gerais (arts. 981 ao 985)

SUBTÍTULO I
Da Sociedade Não Personificada

CAPÍTULO I - Da Sociedade em Comum (arts. 986 ao 990)

CAPÍTULO II - Da Sociedade em Conta de Participação (arts. 991 ao 996)

SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada

CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples (arts. 997 ao 1.038)

Seção I - Do Contrato Social (arts. 997 ao 1.000)

Seção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios (arts. 1.001 ao 1.009)

Seção III - Da Administração (arts. 1.010 ao 1.021)

Seção IV - Das Relações com Terceiros (arts. 1.022 ao 1.027)

Seção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio (arts. 1.028 ao 1.032)

Seção VI - Da Dissolução (arts. 1.033 ao 1.038)

CAPÍTULO II - Da Sociedade em Nome Coletivo (arts. 1.039 ao 1.044)

CAPÍTULO III - Da Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 ao 1.051)

CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada (arts. 1.052 ao 1.087)

Seção I - Disposições Preliminares (arts. 1.052 ao 1.054)

Seção II - Das Quotas (arts. 1.055 ao 1.059)

Seção III - Da Administração (arts. 1.060 ao 1.065)

Seção IV - Do Conselho Fiscal (arts. 1.066 ao 1.070)

Seção V - Das Deliberações dos Sócios (arts. 1.071 ao 1.080)

Seção VI - Do Aumento e da Redução do Capital (arts. 1.081 ao 1.084)

Seção VII - Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários (arts. 1.085 ao 1.086)

Seção VIII - Da Dissolução (arts. 1.087)

CAPÍTULO V - Da Sociedade Anônima (arts. 1.088 ao 1.089)

Seção Única - Da Caracterização (arts. 1.088 ao 1.089)

CAPÍTULO VI - Da Sociedade em Comandita por Ações (arts. 1.090 ao 1.092)

CAPÍTULO VII - Da Sociedade Cooperativa (arts. 1.093 ao 1.096)

CAPÍTULO VIII - Das Sociedades CoLigadas (arts. 1.097 ao 1.101)

CAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade (arts. 1.102 ao 1.112)

CAPÍTULO X - Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e
da Cisão das Sociedades (arts. 1.113 ao 1.122)

CAPÍTULO XI - Da Sociedade Dependente de Autorização (arts. 1.123 ao 1.141)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 1.123 ao 1.125)

Seção II - Da Sociedade Nacional (arts. 1.126 ao 1.133)

Seção III - Da Sociedade Estrangeira (arts. 1.134 ao 1.141)

TÍTULO III
Do Estabelecimento

CAPÍTULO ÚNICO - Disposições Gerais (arts. 1.142 ao 1.149)

TÍTULO IV
Dos Institutos Complementares

CAPÍTULO I - Do Registro (arts. 1.150 ao 1.154)

CAPÍTULO II - Do Nome Empresarial (arts. 1.155 ao 1.168)

CAPÍTULO III - Dos Prepostos (arts. 1.169 ao 1.178)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 1.169 ao 1.171)

Seção II - Do Gerente (arts. 1.172 ao 1.176)

Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares (arts. 1.177 ao 1.178)

CAPÍTULO IV - Da Escrituração (arts. 1.179 ao 1.195)

LIVRO III
DO DIREITO DAS COISAS

TÍTULO I
Da posse

CAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação (arts. 1.196 ao 1.203)

CAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse (arts. 1.204 ao 1.209)

CAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse (arts. 1.210 ao 1.222)

CAPÍTULO IV - Da Perda da Posse (arts. 1.223 ao 1.224)

TÍTULO II
Dos Direitos Reais

CAPÍTULO ÚNICO - Disposições Gerais (arts. 1.225 ao 1.227)

TÍTULO III
Da Propriedade

CAPÍTULO I - Da Propriedade em Geral (arts. 1.228 ao 1.237)

Seção I - Disposições Preliminares (arts. 1.228 ao 1.232)

Seção II - Da Descoberta (arts. 1.233 ao 1.237)

CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel (arts. 1.238 ao 1.259)

Seção I - Da Usucapião (arts. 1.238 ao 1.244)

Seção II - Da Aquisição pelo Registro do Título (arts. 1.245 ao 1.247)

Seção III - Da Aquisição por Acessão (arts. 1.248 ao 1.259)

Subseção I - Das Ilhas (art. 1.249)

Subseção II - Da Aluvião (art. 1.250)

Subseção III - Da Avulsão (art. 1.251)

Subseção IV - Do Álveo Abandonado (art. 1.252)

Subseção V - Das Construções e Plantações (arts. 1.253 ao 1.259)

CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel (arts. 1.260 ao 1.274)

Seção I - Da Usucapião (arts. 1.260 ao 1.262)

Seção II - Da Ocupação (art. 1.263)

Seção III - Do Achado do Tesouro (arts. 1.264 ao 1.266)

Seção IV - Da Tradição (arts. 1.267 ao 1.268)

Seção V - Da Especificação (arts. 1.269 ao 1.271)

Seção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção (arts. 1.272 ao 1.274)

CAPÍTULO IV - Da Perda da Propriedade (arts. 1.275 ao 1.276)

CAPÍTULO V - Dos Direitos de Vizinhança (arts. 1.277 ao 1.313)

Seção I - Do Uso Anormal da Propriedade (arts. 1.277 ao 1.281)

Seção II - Das Árvores Limítrofes (arts. 1.282 ao 1.284)

Seção III - Da Passagem Forçada (art. 1.285)

Seção IV - Da Passagem de Cabos e Tubulações (arts. 1.286 ao 1.287)

Seção V - Das Águas (arts. 1.288 ao 1.296)

Seção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem (arts. 1.297 ao 1.298)

Seção VII - Do Direito de Construir (arts. 1.299 ao 1.313)

CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral (arts. 1.314 ao 1.330)

Seção I - Do Condomínio Voluntário (arts. 1.314 ao 1.326)

Subseção I - Dos Direitos e Deveres dos Condôminos (arts. 1.314 ao 1.322)

Subseção II - Da Administração do Condomínio (arts. 1.323 ao 1.326)

Seção II - Do Condomínio Necessário (arts. 1.327 ao 1.330)

CAPÍTULO VII - Do Condomínio Edilício (arts. 1.331 ao 1.358)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 1.331 ao 1.346)

Seção II - Da Administração do Condomínio (arts. 1.347 ao 1.356)

Seção III - Da Extinção do Condomínio (arts. 1.357 ao 1.358)

CAPÍTULO VIII - Da Propriedade Resolúvel (arts. 1.359 ao 1.360)

CAPÍTULO IX - Da Propriedade Fiduciária (arts. 1.361 ao 1.368-A)

TÍTULO IV
Da Superfície

Arts. 1.369 ao 1.377

TÍTULO V
Das Servidões

CAPÍTULO I - Da Constituição das Servidões (arts. 1.378 ao 1.379)

CAPÍTULO II - Do Exercício das Servidões (arts. 1.380 ao 1.386)

CAPÍTULO III - Da Extinção das Servidões (arts. 1.387 ao 1.389)

TÍTULO VI
Do Usufruto

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 1.390 ao 1.393)

CAPÍTULO II - Dos Direitos do Usufrutuário (arts. 1.394 ao 1.399)

CAPÍTULO III - Dos Deveres do Usufrutuário (arts. 1.400 ao 1.409)

CAPÍTULO IV - Da Extinção do Usufruto (arts. 1.410 ao 1.411)

TÍTULO VII
Do Uso

Arts. 1.412 ao 1.413

TÍTULO VIII
Da Habitação

Arts. 1.414 ao 1.416

TÍTULO IX
Do Direito do Promitente Comprador

Arts. 1.417 ao 1.418

TÍTULO X
Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 1.419 ao 1.430)

CAPÍTULO II - Do Penhor (arts. 1.431 ao 1.472)

Seção I - Da Constituição do Penhor (arts. 1.431 ao 1.432)

Seção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício (arts. 1.433 ao 1.434)

Seção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício (art. 1.435)

Seção IV - Da Extinção do Penhor (arts. 1.436 ao 1.437)

Seção V - Do Penhor Rural (arts. 1.438 ao 1.446)

Subseção I - Disposições Gerais (arts. 1.438 ao 1.441)

Subseção II - Do Penhor Agrícola (arts. 1.442 ao 1.443)

Subseção III - Do Penhor Pecuário (arts. 1.444 ao 1.446)

Seção VI - Do Penhor Industrial e Mercantil (arts. 1.447 ao 1.450)

Seção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito (arts. 1.451 ao 1.460)

Seção VIII - Do Penhor de Veículos (arts. 1.461 ao 1.466)

Seção IX - Do Penhor Legal (arts. 1.467 ao 1.472)

CAPÍTULO III - Da Hipoteca (arts. 1.473 ao 1.505)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 1.473 ao 1.488)

Seção II - Da Hipoteca Legal (arts. 1.489 ao 1.491)

Seção III - Do Registro da Hipoteca (arts. 1.492 ao 1.498)

Seção IV - Da Extinção da Hipoteca (arts. 1.499 ao 1.501)

Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas (arts. 1.502 ao 1.505)

CAPÍTULO IV - Da Anticrese (arts. 1.506 ao 1.510)

LIVRO IV
DO DIREITO DE FAMÍLIA

TÍTULO I
Do Direito Pessoal

SUBTÍTULO I
Do Casamento

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 1.511 ao 1.516)

CAPÍTULO II - Da Capacidade para o Casamento (arts. 1.517 ao 1.520

CAPÍTULO III - Dos Impedimentos (arts. 1.521 ao 1.522)

CAPÍTULO IV - Das causas suspensivas (arts. 1.523 ao 1.524)

CAPÍTULO V - Do Processo de Habilitação para o Casamento (arts. 1.525 ao 1.532)

CAPÍTULO VI - Da Celebração do Casamento (arts. 1.533 ao 1.542)

CAPÍTULO VII - Das Provas do Casamento (arts. 1.543 ao 1.547)

CAPÍTULO VIII - Da Invalidade do Casamento (arts. 1.548 ao 1.564)

CAPÍTULO IX - Da Eficácia do Casamento (arts. 1.565 ao 1.570)

CAPÍTULO X - Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal (arts. 1.571 ao 1.582)

CAPÍTULO XI - Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 ao 1.590)

SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 1.591 ao 1.595)

CAPÍTULO II - Da Filiação (arts. 1.596 ao 1.606)

CAPÍTULO III - Do Reconhecimento dos Filhos (arts. 1.607 ao 1.617)

CAPÍTULO IV - Da Adoção (arts. 1.618 ao 1.629)

CAPÍTULO V - Do Poder Familiar (arts. 1.630 ao 1.638)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 1.630 ao 1.633)

Seção II - Do Exercício do Poder Familiar (art. 1.634)

Seção III - Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar (arts. 1.635 ao 1.638)

TÍTULO II
Do Direito Patrimonial

SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 1.639 ao 1.652)

CAPÍTULO II - Do Pacto Antenupcial (arts. 1.653 ao 1.657)

CAPÍTULO III - Do Regime de Comunhão Parcial (arts. 1.658 ao 1.666)

CAPÍTULO IV - Do Regime de Comunhão Universal (arts. 1.667 ao 1.671)

CAPÍTULO V - Do Regime de Participação Final nos Aqüestos (arts. 1.672 ao 1.686)

CAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens (arts. 1.687 ao 1.688)

SUBTÍTULO II
Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores

Arts. 1.689 ao 1.693

SUBTÍTULO III
Dos Alimentos

Arts. 1.694 ao 1.710

SUBTÍTULO IV
Do Bem de Família

Arts. 1.711 ao 1.722

TÍTULO III
DA UNIÃO ESTÁVEL

Arts. 1.723 ao 1.727

TÍTULO IV
Da Tutela e da Curatela

CAPÍTULO I - Da Tutela (arts. 1.728 ao 1.766)

Seção I - Dos Tutores (arts. 1.728 ao 1.734)

Seção II - Dos Incapazes de Exercer a Tutela (art. 1.735)

Seção III - Da Escusa dos Tutores (arts. 1.736 ao 1.739)

Seção IV - Do Exercício da Tutela (arts. 1.740 ao 1.752)

Seção V - Dos Bens do Tutelado (arts. 1.753 ao 1.754)

Seção VI - Da Prestação de Contas (arts. 1.755 ao 1.762)

Seção VII - Da Cessação da Tutela (arts. 1.763 ao 1.766)

CAPÍTULO II - Da Curatela (arts. 1.767 ao 1.783)

Seção I - Dos Interditos (arts. 1.767 ao 1.778)

Seção II - Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador
de Deficiência Física (arts. 1.779 ao 1.780)

Seção III - Do Exercício da Curatela (arts. 1.781 ao 1.783)

LIVRO V
Do Direito das Sucessões

TÍTULO I
Da Sucessão em Geral

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 1.784 ao 1.790)

CAPÍTULO II - Da Herança e de sua Administração (arts. 1.791 ao 1.797)

CAPÍTULO III - Da Vocação Hereditária (arts. 1.798 ao 1.803)

CAPÍTULO IV - Da Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 ao 1.813)

CAPÍTULO V - Dos Excluídos da Sucessão (arts. 1.814 ao 1.818)

CAPÍTULO VI - Da Herança Jacente (arts. 1.819 ao 1.823)

CAPÍTULO VII - Da petição de herança (arts. 1.824 ao 1.828)

TÍTULO II
Da Sucessão Legítima

CAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 ao 1.844)

CAPÍTULO II - Dos Herdeiros Necessários (arts. 1.845 ao 1.850)

CAPÍTULO III - Do Direito de Representação (arts. 1.851 ao 1.856)

TITULO III
Da Sucessão Testamentária

CAPITULO I - Do Testamento em Geral (arts. 1.857 ao 1.859)

CAPÍTULO II - Da Capacidade de Testar (arts. 1.860 ao 1.861)

CAPÍTULO III - Das Formas Ordinárias do Testamento (arts. 1.862 ao 1.880)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 1.862 ao 1.863)

Seção II - Do Testamento Público (arts. 1.864 ao 1.867)

Seção III - Do Testamento Cerrado (arts. 1.868 ao 1.875)

Seção IV - Do Testamento Particular (arts. 1.876 ao 1.880)

CAPÍTULO IV - Dos Codicilos (arts. 1.881 ao 1.885)

CAPÍTULO V - Dos Testamentos Especiais (arts. 1.886 ao 1.896)

Seção I - Disposições Gerais  (arts. 1.886 ao 1.887)

Seção II - Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico (arts. 1.888 ao 1.892)

Seção III - Do Testamento Militar (arts. 1.893 ao 1.896)

CAPÍTULO VI - Das Disposições Testamentárias (arts. 1.897 ao 1.911)

CAPÍTULO VII - Dos Legados (arts. 1.912 ao 1.940)

Seção I - Disposições Gerais (arts. 1.912 ao 1.922)

Seção II - Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento (arts. 1.923 ao 1.938)

Seção III - Da Caducidade dos Legados (arts. 1.939 ao 1.940)

CAPÍTULO VIII - Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários (arts. 1.941 ao 1.946)

CAPÍTULO IX - Das Substituições (arts. 1.947 ao 1.960)

Seção I - Da Substituição Vulgar e da Recíproca (arts. 1.947 ao 1.950)

Seção II - Da Substituição Fideicomissária (arts. 1.951 ao 1.960)

CAPÍTULO X - Da Deserdação (arts. 1.961 ao 1.965)

CAPÍTULO XI - Da Redução das Disposições Testamentárias (arts. 1.966 ao 1.968)

CAPÍTULO XII - Da Revogação do Testamento (arts. 1.969 ao 1.972)

CAPÍTULO XIII - Do Rompimento do Testamento (arts. 1.973 ao 1.975)

CAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro (arts. 1.976 ao 1.990)

TÍTULO IV
Do Inventário e da Partilha

CAPÍTULO I - Do Inventário (art. 1.991)

CAPÍTULO II - Dos Sonegados (arts. 1.992 ao 1.996)

CAPÍTULO III - Do Pagamento das Dívidas  (arts. 1.997 ao 2.001)

CAPÍTULO IV - Da Colação (arts. 2.002 ao 2.012)

CAPÍTULO V - Da Partilha (arts. 2.013 ao 2.022)

CAPÍTULO VI - Da Garantia dos Quinhões Hereditários (arts. 2.023 ao 2.026)

CAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha (arts. 2.027)

LIVRO COMPLEMENTAR
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Arts. 2.028 ao 2.046