O presente Código contempla o Código Penal, Código de Processo Penal, constituição Federal, devidamente contemplado com a legislação Penal e processual penal, Súmulas do STF e STJ, além de um valioso índice alfabético remissivo, imprescindíveis à consulta rápida em salas de aula, audiências e certames.

Para melhor utilização da obra pelos seus operadores, acompanha um CD-ROM com o Código Penal, código de Processo Penal, Constituição Federal, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e seu respectivo Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina da OAB, Legislação Penal e Processual Penal Complementar, Súmulas do STF e STJ,

 O CD-ROM ainda conta com um  “ Manual do Advogado” com modelos de petições, Códigos de Organização Judiciária dos Estados , Tabelas de Honorários.