Tendo em vista que é essencial ao bom desempenho da atividade o fácil acesso ás leis que reagem, e que estas se encontram disseminadas no amplo conjunto normativo no qual a função notarial e registral no Brasil.

Uma compilação numa só obra da legislação específica (Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos-Lei, Medidas Provisórias, Decretos, Acordos Internacionais, resoluções, Intruções Normativas e Portarias), todas as normas de âmbito federal.

A idéia da presente coletânea nasceu para ajudar na diária necessidade de consulta a legislação que afeta a toda atividade notarial e registral.  

ÍNDICE GERAL

APRESENTAÇÃO

RELAÇÃO DE SIGLAS UTILIZADAS NESTA OBRA

ÍNDICE CRONOLÓGICO DA LEGISLAÇÃO

ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO

LEIS COMPLEMENTARES

LEIS ORDINÁRIAS

DECRETOS-LEI

MEDIDAS PROVISÓRIAS

DECRETOS

ACORDOS INTERNACIONAIS

RESOLUÇÕES

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

PORTARIAS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

ÍNDICES ALFABÉTICO-REMISSIVOS

LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - Lei nº 6015, de 31 de Dezembro de 1973

LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES - Lei nº 8935, de 18 de Novembro de 1994

LEI DE PROTESTOS DE TÍTULOS - Lei nº 9492, de 10 de Novembro de1997

ANEXOS