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Jurisdição Constitucional e Democracia

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Preço:
De: R$49.00 - Por: R$39.20
ISBN:
856082668
Qualificação:
( )
Disponibilidade:
Imediata
Entrega:
Calcular ao finalizar
Quantidade:


Detalhes

Aliando conhecimento recebido da academia com a função exercida na magistratura federal, procura-se demonstrar a importância e necessidade da manutenção do controle difuso de constitucionalidade das leis como medida que fortalece o Estado Democrático de Direito. Examina-se, para tanto, a sua utilização em casos paradigmáticos apreciados no Tribunal Regional da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça, a partir do princípio da reserva de plenário.


Outros Detalhes

ISBN:
856082668
EDIÇÃO:
1
ANO DE PUBLICAÇÃO:
2009
QTD. DE PÁGINAS:
228
ACABAMENTO:
BROCHURA

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