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Jurisdição Constitucional e Democracia

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De:
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856082668
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286.00 Grams
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Imediata
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Descrição do produto

Aliando conhecimento recebido da academia com a função exercida na magistratura federal, procura-se demonstrar a importância e necessidade da manutenção do controle difuso de constitucionalidade das leis como medida que fortalece o Estado Democrático de Direito. Examina-se, para tanto, a sua utilização em casos paradigmáticos apreciados no Tribunal Regional da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça, a partir do princípio da reserva de plenário.


Pagamento

ISBN:
856082668
EDIÇÃO:
1
ANO DE PUBLICAÇÃO:
2009
QTD. DE PÁGINAS:
228
ACABAMENTO:
BROCHURA

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