A presente obra visa atingir o público alvo da matéria, a exemplo de advogados que militam no Direito Administrativo, além de servidores da Administração Pública que atuam na área de material e patrimônio, seja através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, sendo a primeira por meio de comissões permanentes ou especiais de licitação, homologadas por autoridades superiores.

Sumário

Glossário

Nota do autor (1ª Edição)

Apresentação

Impressões

Introdução

Histórico

Legislação licitatória através dos tempos

Princípios constitucionais & licitatórios

Instruções didáticas à Lei n° 8.666/1993

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Seção I – Dos Princípios – Arts. 1° a 5°

Seção II – Das Definições – Art. 6°

Seção III – Das Obras e Serviços – Arts. 7° a 12

Seção IV – Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados – Art. 13

Seção V – Das Compras – Arts. 14 a 16

Seção VI – Das Alienações – Arts. 17 a 19

CAPÍTULO II

Da Licitação

Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa – Arts. 20 a 26

Seção II – Da Habilitação – Arts. 27 a 33

Seção III – Dos Registros Cadastrais – Arts. 34 a 37

Seção IV – Do Procedimento e Julgamento – Arts. 38 a 53

CAPÍTULO III

Dos Contratos

Seção I – Disposições Preliminares – Arts. 54 a 59

Seção II – Da Formalização dos Contratos – Arts. 60 a 64

Seção III – Da Alteração dos Contratos – Art. 65

Seção IV – Da Execução dos Contratos – Arts. 66 a 76

Seção V – Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos – Arts. 77 a 80

CAPÍTULO IV

Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial

Seção I – Das Disposições Gerais – Arts. 81 a 85

Seção II – Das Sanções Administrativas – Arts. 86 a 88

Seção III – Dos Crimes e das Penas – Arts. 89 a 99

Seção IV – Do Processo e do Procedimento Judicial – Arts. 100 a 108

CAPÍTULO V

Dos Recursos Administrativos - Art. 109

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais e Transitórias – Arts. 110 a 126

INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/1997

Secretaria do Tesouro Nacional

PREGÃO – LEI N° 10.520/2002

Orientações aos não Iniciados

LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006

Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

PROJETO DE LEI N° 7709/2007

Novas alterações da Lei n° 8.666/1993

Índice remissivo

Bibliografia