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Limites do Poder de Reforma da Constituição

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Preço:
De: R$36.00 - Por: R$28.80
ISBN:
857874024
Qualificação:
( )
Disponibilidade:
Imediata
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Detalhes

A obra faz uma análise a partir da Constituição no pensamento hegeliano, passando pela conceituação da Constituição, suas funções e suas classificações. Analisa o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Reformador, bem como os seus limites. Estuda o caso concreto da Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso Nacional, que trata da reforma tributária, e conclui que ela possui inúmeras inconstitucionalidades. Com uma análise sistemática, procura responder se as inúmeras alterações constitucionais por via de Emendas ocasionam um risco de descaracterização da Constituição como foi escrita pelo Constituinte Originário.


Outros Detalhes

ISBN:
857874024
EDIÇÃO:
1
ANO DE PUBLICAÇÃO:
2009
QTD. DE PÁGINAS:
158
ACABAMENTO:
BROCHURA

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