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NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA MAGISTRATURA

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Descrição do produto

A proposta deste livro consiste na reunião da Lei Orgânica da Magistratura e das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça - CNJ como forma de facilitar a consulta às normas atuais de organização da magistratura, muito utilizada no momento em razão da atuação do CNJ.

Optou-se por reunir todas as Resoluções do CNJ, com a consciência da impossibilidade material de acompanhar a velocidade de edição de Resoluções, em constante crescimento. A gestão do Ministro Nelson Jobim publicou as Resoluções de números 1 a 15; a gestão da Ministra Ellen Gracie as de números 16 a 51 e a do Ministro Gilmar Mendes as de números 52 a 112. Esta era a última Resolução no momento do fechamento deste livro.

A opção de publicar todas as Resoluções significa dizer que além daquelas especificamente voltadas à organização da magistratura outras, importantes para o desenvolvimento do trabalho judicial, também estão publicadas, como por exemplo o Regimento Interno do CNJ, normas relativas ao Cadastro Nacional de Adoção e Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, Autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes e regras do concurso público para ingresso na carreira da magistratura.

Algumas notas remissivas foram inseridas no texto e procurou-se, o quanto possível, facilitar a leitura porque, como o leitor verificará, algumas Resoluções revogam ou modificam outras e às vezes mais de uma vez.

Dada a importância que o Conselho Nacional de Justiça vem ganhando na organização da Administração da Justiça a obra revela-se útil no dia a dia dos profis¬sionais do Direito e facilitará sobremodo o estudo sistemático dessas normas.


Pagamento

AUTOR:
OLIVEIRA NETO, JAYME MARTINS
ANO:
2010
N° DE PÁGINAS:
463
ISBN:
9788578741556

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