SUMÁRIO

 

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO 1 – NULIDADES PROCESSUAIS

1. Nulidade por cerceamento de defesa

2. Nulidade por falta de exame de corpo de delito

3. Nulidade pela ausência de compromisso dos peritos não oficiais

4. Nulidade por incompetência do juízo

5. Nulidade por suspeição ou impedimento do juiz

6. Nulidade por ilegitimidade de parte

7. Nulidade por falta de citação

8. Nulidade por falta de intimação

9. Nulidade por falta de interrogatório

10. Nulidade pela ausência de defensor no interrogatório

11. Nulidade por falta do exame de dependência toxicológica

12. Nulidade pela não-concessão de prazo para substituição de testemunha

13. Nulidade – ausência de defesa preliminar – funcionário público

 

CAPÍTULO 2 – NULIDADES NO TRIBUNAL DO JÚRI

1. Nulidade pela ausência de quesito no tribunal do júri

2. Nulidade – mínimo legal de jurados

3. Nulidade pela comunicação no júri

4. Nulidade pela ordem dos quesitos

5. Nulidade – parentesco entre os jurados

6. Nulidade – suspeição de jurado

 

CAPÍTULO 3 – EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

1. Prescrição

2. Decadência

3. Perempção

 

CAPÍTULO 4 – TESES DE ABSOLVIÇÃO

1. Negativa de autoria

2. Fato atípico

3. Estado de necessidade

4. Legítima defesa

5. Descriminantes putativas

6. Crime impossível

7. Arrependimento eficaz  

8. Desistência voluntária

9. Doença mental

10. Embriaguez acidental

11. Erro de tipo

12. Erro de proibição

13. Coação irresistível

14. Obediência hierárquica

15. Furto de uso

16. Absolvição pelo princípio da insignificância

17. Absorção da violação de domicílio pelo furto

18. Absorção do atentado violento ao pudor pelo estupro

19. Absolvição pela ausência de materialidade da infração

20. Imunidade judiciária nos crimes contra a honra

21. Imunidade da crítica nos crimes contra a honra

22. Imunidade nos crimes contra o patrimônio

23. Habitualidade no delito de quadrilha ou bando

24. Absolvição na desobediência

25. Absolvição no desacato

26. Valor relativo da confissão

 

CAPÍTULO 5 – DIMINUIÇÃO DE PENA E OUTROS

BENEFÍCIOS

1. Crime culposo

2. Tentativa

3. Arrependimento posterior

4. Homicídio privilegiado

5. Furto privilegiado

6. Repouso noturno

7. Desclassificação de roubo para furto

8. Desclassificação de furto para exercício arbitrário das próprias razões

9. Desclassificação de tráfico para uso

10. Dosimetria da pena

11. Atenuantes

12. Participação de menor importância

13. Suspensão condicional da pena

14. Substituição por pena restritiva de direitos

15. Progressão de regime em crime hediondo